Congresso amplia ofensiva contra STF e Barroso reage - a podcast by Estadão

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (05/10/2023):

Em votação simbólica, que durou 40 segundos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) do STF e o prazo para pedidos de vista de processos. O texto segue para o plenário da Casa. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reagiu. Ele defendeu o papel da Corte na defesa da ordem democrática e afirmou não ser a hora de mexer no tribunal. Barroso afirmou que, recentemente, a Corte fez alterações em seu regimento que tocam pontos mencionados pela emenda. Ele apontou que o Congresso é um lugar de debates, mas observou: “Nós (os membros do Judiciário) participamos desse debate também”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aprofundou o embate ao dizer que os Poderes devem se manter nos “limites constitucionais” e tem “absoluta certeza” de que “o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”.

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