Câmara aprova teto de 17% de ICMS para combustível e energia - a podcast by Estadão

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta quinta-feira (26/05/22):

A Câmara aprovou limite de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A iniciativa faz parte de um movimento do Congresso contra aumentos de preços e tem apoio do governo. Para tentar diminuir resistências à medida, foi instituído um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo superar 5%. A compensação será feita por meio do abatimento de dívidas com a União. 

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