Visão Monocular e a Deficiência para fins de Beneficio Assistencial - a podcast by Brandão Canella Advogados Associados
from 2021-12-27T15:00
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Nesse episódio, a advogada Ana Rita da Silva Vieira informa aos ouvintes sobre a lei 14.126 que reconhece a visão monocular como deficiência. Sendo assim, a partir desta lei é possível presumir que a pessoa com visão monocular e sem meios de prover a própria subsistência, faz jus ao benefício assistencial BPC/LOAS.
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