TCM aponta 4 irregularidades em contrato para serviços de manutenção do Vale do Anhangabaú reformado - a podcast by CBN

De acordo com a auditoria do TCM, a prefeitura pode ter desrespeitado a lei municipal ao contratar a SPTuris por R$1,2 milhão, sem licitação, para a realização de serviço de limpeza, instalação de gradis e estruturação dos quiosques e pistas de skate. O Tribunal apontou também que o município pode ter violado o princípio da economicidade, ao terceirizar um serviço que ela mesmo já realiza. A fiscalização também mostrou que a Secretaria de Obras emitiu uma nota de pagamento de serviço de 400 mil reais sem o devido empenho e que seria superior aos serviços que de fato foram prestados. Outro ponto destacado no documento é que a gestão municipal firmou aditivos no contrato com a SPTuris mesmo depois de ele ter vencido, o que também não seria permitido por lei.

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