Quanto tempo leva para pedir usucapião? - a podcast by CBN

from 2022-03-29T11:56:04

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Marcio Rachkorsky explica o termo e como acioná-lo para um imóvel de residência. Segundo ele, usucapião significa algo como 'tomar pelo uso'. Ou seja, reivindicar propriedade de uma casa que se usa há muito tempo, apesar de não ser dono. O usucapião urbano é válido para imóveis de até 250 metros quadrados e pode ser acionado após cinco anos de uso com pagamento de contas e IPTU, sem que ninguém tenha reclamado propriedade. O prazo de pedido do usucapião rural é mais longo que o urbano.

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